Arraial do Cabo será um dos municípios a ser contemplado com o recebimento dos royalties do Campo de Mero, situado em Libra, o primeiro em produção sob o regime de partilha. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou na última sexta-feira (27), que foi aprovada distribuição de royalties referentes ao este poço.
Desde o início deste ano, o Prefeito Renatinho Vianna e o Secretário de Fazenda, Reinaldo Martins têm acompanhado o andamento da distribuição. Foram várias visitas a ANP, onde participaram de reuniões com representantes da Agência e cobraram pessoalmente para que os royalties referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018 sejam distribuídos. “É uma questão de justiça para que o nosso município receba o que tem direito e vamos continuar na luta, buscando mais soluções para levantar Arraial do Cabo”, afirmou Renatinho.
Segundo a ANP, a distribuição dos recursos, será feita nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo STF na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917. A ANP explicou que a lista dos beneficiários será divulgada posteriormente, após conclusão do levantamento de todos os beneficiados.
ASCOM/PMAC
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