Na segunda feira (25), os agentes do PROCON Arraial do Cabo, em operação conjunta com a ANP- Agência Nacional de Petróleo, saíram para averiguar denúncias e atender instruções da SENACON-DF, foram fiscalizar 05 estabelecimentos comerciais que realizavam supostas vendas ilegais de botijões de gás de cozinha.(GLP)
Em 03 estabelecimentos não foram encontrados nenhum botijão. Em 02 depósitos um deles, foi autuado Pela ANP por falta de nota fiscal de produtos não autorizados para venda, pelo PROCON, autuado e interditado pela falta de Alvará, licença ambiental, e cartazes de identificação do órgão, infrações que violam o Código de Defesa do Consumidor, e legislação municipal. Cabe ressaltar que a venda clandestina de gás em botijão sem autorização da ANP para operar. Além de não apresentar requisitos de segurança, são desleais em relação aos distribuidores devidamente autorizados. Constitui crime (pela Lei nº 8.176/1991, que determina até cinco anos de prisão), a venda irregular de gás em botijão, seja em casa de família, farmácia, mercearia, padaria ou em qualquer local não autorizado.
O PROCON de Arraial do Cabo se coloca a disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622 – 1417 ou em nossa sede situada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 14.
