O serviço de emissão do alvará online em São Pedro da Aldeia está a todo vapor. A Prefeitura da cidade aderiu ao Sistema de Registrado Integrado (Regin) no fim de 2017, visando desburocratizar os procedimentos para os empresários com atividades de baixo risco e estimular o desenvolvimento econômico e tributário do município. A iniciativa rendeu ao município um certificado de adesão, entregue em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.
O sistema é disponibilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e permite a obtenção dos documentos que autorizam o funcionamento de empresas com atividades de baixo risco em tempo recorde, sem o empresário precisar se deslocar à Prefeitura. O serviço pode ser acessado pelo endereço www.jucerja.rj.gov.br/Servicos/regin/ReginServicos.
De acordo com a delegada da JUCERJA de São Pedro da Aldeia, Ivonete Santos, a chegada do alvará online é fruto do trabalho em parceria entre a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Junta Comercial. “No nosso município em especial, o Regin está parametrizado com a fiscalização de posturas, fiscalização ambiental, fiscalização sanitária, Secretaria de Fazenda e o Desenvolvimento Econômico. Após o pagamento das taxas, o recebimento do alvará é imediato”, explicou.
Vale ressaltar que o Departamento de Tributos Mobiliários, da Secretaria Municipal de Fazenda, não aceita mais pedidos de Alvará de Localização por meio de processos físicos. Os procedimentos serão realizados por meio do portal Regin, de acordo com a implantação do alvará digital.
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