Quem não regularizar a situação até o dia 4 de maio vai perder o imóvel.
Mais de 270 beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida - Empreendimento Monte Carlo, em Cabo Frio, ainda não assinaram o contrato com a Caixa Econômica Federal. Para regularizar a situação, esses sorteados devem procurar a Coordenadoria de Convênios, na sede da Prefeitura, até o próximo dia 4 de maio. Quem perder este prazo terá o contrato cancelado, e a unidade habitacional será destinada ao cadastro reserva. O alerta também vale para quem já assinou o contrato, mas ainda não ocupou o imóvel. A exceção fica somente por conta de quem apresentar, num dos CRAS, uma justificativa escrita de próprio punho, aceita pela equipe técnica. A relação de quem ainda não assinou o documento pode ser acessada no site da Prefeitura, na aba de Comunicados, ou através do linkhttps://bit.ly/2qEJIzY.
Para a assinatura do contrato o beneficiário tem que comparecer à Coordenadoria de Convênios, de segunda a quinta, das 14hs às 17hs, portando original do CPF e Identidade. Se o beneficiário for casado ou possuir união estável, os dois deverão apresentar os documentos pessoais originais. Após conferência de dados e documentos, eles serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde farão assinatura do contrato. O atendimento na agência bancária é até às 16hs. Após este horário o encaminhamento será realizado no dia seguinte.
A entrega das chaves do empreendimento aconteceu no último dia 31 de março, e desde então as famílias sorteadas estão ocupando o condomínio de apartamentos, localizado no Jardim Esperança. O programa é destinado a quem tem renda familiar de até R$ 1.800. A legislação do programa proíbe expressamente aluguel, cessão do imóvel para outra pessoa, mesmo que familiar, ou venda através de contrato informal. Quem for flagrado cometendo qualquer uma dessas irregularidades perderá o direito à unidade habitacional, terá o contrato cancelado, e perderá a possibilidade de participar de qualquer outro Programa Habitacional do Governo Federal.
O empreendimento Monte Carlo é dividido em sete blocos, cada um com estrutura comum composta de hortas comunitárias, guaritas, depósitos de lixo, quadras poliesportivas (tênis, futsal e peteca), playgrounds, academia da terceira idade, centros de convivências, banheiros feminino e masculino com vestiários, circuito de caminhada, área de lazer com churrasqueira, salas de apoio e garagens, ocupando uma área total de 131,6 mil m². O custo total da construção foi de R$ 124,2 milhões, pagos pelo Governo Federal.
Para quem já se mudou para o Minha Casa Minha Vida, uma equipe da Coordenadoria de Convênios está à disposição na escola do local, de segunda a quinta, das 10hs às 16hs.“Estamos atendendo aos beneficiários para dirimir dúvidas e orientar sobre cobrança indevida da primeira parcela do financiamento, problemas de cobranças indevidas da Prolagos, problemas de parcelamento de débitos anteriores com a Enel, problemas com a construção, abertura da escola e pré-escola, orientações sobre a execução do projeto de Gestão Condominial e Patrimonial, entre outras questões”, informou a coordenadora de Convênios, Cláudia Magalhães, alertando que o atendimento aos moradores será feito exclusivamente na escola do local. “Na sede da Coordenadoria de Convênios estamos atendendo somente quem ainda não assinou o contrato. O atendimento é de segunda a quinta, das 14hs às 17hs”, alertou.
De acordo com Cláudia, o número de pessoas que desistiram do programa não chega a 50. “Esses imóveis estão sendo destinadas ao cadastro reserva composto pelos beneficiários aprovados pela Caixa Econômica Federal, e que não tinham sido sorteados. Ao todo são 120 beneficiários aguardando desistência para serem contemplados”, explicou, lembrando que, por enquanto, não existe prazo para novas inscrições no programa Minha Casa Minha Vida.
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