• STF mantém aplicação da Lei da Ficha Limpa a condenados antes de 2010. Entenda o que acontece em Cabo Frio.



    O STF votou nesta quinta feira (01) a modulação da Lei da Ficha Limpa. A modulação iria dizer a partir de quando a decisão iria valer. Teria que haver 08 votos a favor da modulação. Alguns Ministros queriam que a Lei só valesse a partir de 2018, mas como o número de votos foi insuficiente fica tudo como está e os condenados antes de 2010 continuam inelegíveis . Sendo assim o Prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, continua inelegível. Agora esta decisão vai descer do STF para o TRE do Estado do Rio de Janeiro que deve comunicar as Câmaras de Vereadores sobre  a saída do cargo. Nesta situação o município teria que realizar uma nova eleição, mas na semana que vem será julgada uma ADI ( Ação Direta de Inconstitucionalidade ) sobre a Lei Eduardo Cunha, uma mini reforma eleitoral, no próximo dia 07 de março. Se a ADI for aprovada, o segundo lugar na última eleição assume o cargo .

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