O serviço de emissão do alvará digital pela Prefeitura de Cabo Frio, feito pela Secretaria de Fazenda, só deve começar em janeiro. Inicialmente previsto para esta semana, a implantação oficial do serviço precisou ser adiada em virtude de impedimentos de agenda por parte de representantes da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), que na ocasião também vai inaugurar um posto de atendimento na cidade. Com o novo serviço, a ideia é facilitar e agilizar a abertura de empresas em Cabo Frio, já que o alvará de funcionamento poderá ser emitido na hora, mediante apresentação de documentos por parte da empresa. A Jucerja, então, encaminha o cadastro para o Regin, que é o sistema que gerencia a emissão dos alvarás. A Secretaria Municipal de Fazenda destaca que o sistema vale apenas para atividades que não impliquem em riscos para o meio ambiente, periculosidade ou em desacordo com a lei de zoneamento. Para qualquer outro ramo, a emissão é na hora. Vale lembrar que a Casa do Empreendedor, inaugurada em novembro deste ano, oferece todos os serviços relacionados à abertura e encerramento de empresas e abriga todas as Secretarias e órgãos envolvidos neste processo. A Casa do Empreendedor está localizada ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo municipal, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. |
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