Devido ao sucesso da ação itinerante do Refis, a secretaria de Fazenda prorrogou o atendimento no Condomínio Cisne Branco, no Morro do Milagre, até a próxima sexta-feira, 20. Essa iniciativa permite aos contribuintes participar da campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses. Os interessados devem procurar a sede administrativa do condomínio.
Durante a primeira semana da ação no condomínio entre os dias 9 e 14 de outubro, foram realizados mais de 50 atendimentos. Segundo a administração do Cisne Branco, há 1431 unidades, com 980 moradores fixos.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Ronan Marinho, explicou que os próprios residentes do condomínio solicitaram a extensão do atendimento. “Estamos satisfeitos com essa ação itinerante e queremos atender ao pedido dos moradores que solicitaram a prorrogação por mais uma semana”, declarou o secretário.
Um dos moradores que procurou o posto volante para obter informações sobre seu imóvel foi Waldecy Trigloli, de 55 anos. Para ele, o atendimento no próprio condomínio facilita a regularização fiscal. “Às vezes, o contribuinte está inadimplente por falta de tempo de ir até a prefeitura e, esse é um excelente momento para aproveitar a campanha de refinanciamento que beneficia a quem ainda não pagou”, explicou.
A moradora Sandra de Freitas, que reside há 17 anos no condomínio, também considera muito oportuno o atendimento dentro do condomínio. “Achei muito válido. A prefeitura vem até nós para facilitar a nossa vida. Essa é a primeira vez que vejo esse atendimento aqui dentro. Espero que essas ações sejam constantes”, destacou.
Vale ressaltar que o atendimento é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores do condomínio.
A ação itinerante nos bairros começou no dia 3 de julho e promoveu atendimento nas unidades escolares municipais. Foram atendidos os bairros São João, Campo Redondo, Vinhateiro, Baixo Grande, Morro Milagre, Poço Fundo, Porto da Aldeia, São Matheus e Praia Linda. Já no condomínio residencial Diuana Zacharias, no bairro Campo Redondo., a ação contou com 30 atendimentos realizados entre os dias 4 a 9 de setembro.
Saiba mais sobre o Refis
O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.
O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e s parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.
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