A taxa ambiental, aprovada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, pode ser sancionada pelo autor do projeto, o Prefeito Renatinho Vianna. O projeto visa cobrar taxas diferenciadas aos visitantes que podem pagar R$ 2 para bicicletas motorizadas, R$ 13 para automóveis chegando a R$ 125 para ônibus. O "pedágio", como vem sendo apelidada a taxa, está sendo questionada por muitas pessoas nas ruas da cidade.
Vereador Ton Porto afirma que a população deveria ter sido consultada.
O vereador Ton Porto, que votou contra a criação da cobrança, declarou que a população deveria ter sido consultada a respeito disso. "A prefeitura não explicou sobre onde será aplicado este dinheiro. Vão cobrar do visitante, valores que podem alcançar até 12 milhões de reais ao ano, mas não deram detalhes. O empresário, o proprietário das pousadas, hotéis vão sentir logo o efeito negativo de uma medida como esta, com o afastamento do turista que vai optar em ir para outra cidade a ter que pagar para entrar na cidade de Arraial do Cabo." Declarou.
O Ex prefeito Andinho lembrou das viagens que fez a Brasília para buscar o aumento na arrecadação dos Royalties e também do credenciamento do Porto do Forno para tarefas que não tinha autorização, levando empresas a operar na cidade e aumentar a arrecadação de impostos. Ele também se manifestou contra a cobrança da taxa ambiental . "Existem outras formas de aumentar a arrecadação do município. Criando um pedágio para entrar na cidade vai prejudicar o passeio de barco, os restaurantes, os quiosques, o comércio e em contra partida, com a queda no movimento na cidade teremos mais desemprego. Então vamos imaginar você pagando para entrar na cidade, pagando para estacionar, para o passeio de barco, para chegar até as prainhas, almoçar nos restaurantes..." Declarou.
Henrique Melman administrou, com menos dinheiro do que hoje a cidade arrecada.
Pelas ruas os moradores contrários a cobrança relembram da administração do ex prefeito Henrique Melman que também se mostrou contra a cobrança. "Administramos a cidade com muito menos dinheiro do que ela arrecada hoje e mantivemos nossos compromissos em dia. A cobrança de um pedágio, nos dias atuais é um tiro no pé do cabista." Finalizou .
Alguns estudiosos da política ainda relembram sobre o comportamento da câmara municipal ao aprovar o projeto, que logo depois emitiu uma nota explicando que o projeto tinha sido criado pelo executivo. "Lembra como foi a nota da câmara? Foi quase que um pedido de desculpas, dizendo que a criação do projeto foi do prefeito, como se quisesse isentar os vereadores pela responsabilidade." Finalizou um morador que é advogado mas preferiu não quis se identificar.
Na segunda feira (10) a Rede Record - R7 RJ, realizou uma matéria falando com turistas que se mostraram contrários ao pagamento de mais uma taxa para chegar a cidade de Arraial do Cabo.
Segue a nota da câmara citada na matéria -
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na manhã do dia 13 de abril, a Câmara Municipal de Arraial do Cabo aprovou com a maioria dos votos o Projeto de lei, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O Projeto considerou que o município encontra-se dentro de áreas ambientais, como a Reserva Extrativista Marinha e o Parque Estadual Costa do Sol. Dessa forma, a TPA será instituída para fins do exercício regular do Poder de Polícia Municipal em matéria de proteção e preservação do meio ambiente. Vale ressaltar que a execução e os objetivos da taxa são de competência do poder Executivo.
A nota foi emitida a todos os meios de comunicação na época.
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