Prefeituras da Região dos Lagos temem com queda na arrecadação dos royalties de petróleo, o que pode ser o grande gerador de pesados cortes no orçamento dos municípios. Incluso nesse grupo de cidades que foram atingidas por essa queda na receita dos royalties está Arraial do Cabo, que teve o FPM – Fundo de Participação dos Municípios bloqueado, o que causa preocupação à administração pública.
O FPM é o valor repassado pela União aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros que, segundo a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o Fundo é um repasse constitucional e essa distribuição é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios. Arraial do Cabo tem cerca de mais 30 mil habitantes, precisamente não há o contingente populacional atual, e no mês de abril a cidade recebeu R$ 2.343.463,80. Com relação ao mês de março, o município teve perda de R$ 394.922,01, ou seja, 8.3% de redução. Estima-se que para o mês de maio Arraial do Cabo receba R$ 2.124.424,62 (valor calculado até o dia 22/5). Ou seja: no trimestre, a cidade perdeu R$ 613.961,26, uma queda de 23.7%.
Tudo isso afeta diretamente o funcionalismo público e faz com que as cidades tomem medidas emergenciais. A Procuradoria do Município entrou com uma ação para a tomada de decisões de como a administração pública irá se enquadrar diante dessa redução. Diante disso, o Governo de Arraial do Cabo prevê agir com prudência e moderação diante desta crise que se aproxima com medidas de contenção financeira, a fim de honrar com o compromisso assumido com a população cabista e também com o objetivo de amenizar os possíveis impactos à cidade.
Para isso, a Nova Gestão, por meio da Secretaria de Administração trabalha na revisão dos gastos e enxuga a Folha de Pagamento, com redução em salários de cargos comissionados que entrará em vigor na data de publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de abril de 2017, por meio do decreto n° 2.422.
Além dessa modificação salarial, o Prefeito, Renatinho Vianna, extinguiu as Secretaria de Governo, Eventos e Comunicação; Secretaria de Esporte e Lazer e a Secretaria de Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária, assim como todos os cargos que as compõem. A Secretaria de Administração passa a ser Secretaria de Administração, Governo e Eventos; a Secretaria de Sustentabilidade, Promoção da Igualdade Racial e Direito da Mulher fica alterada para Superintendência de Sustentabilidade, Promoção da Igualdade Racial e Direito da Mulher; a Secretaria de Turismo recebe alteração e passa a ser Secretaria de Turismo Esporte e Lazer; a Secretaria de Obras e Urbanismo é alterada para Secretaria de Obras, Indústria, Comércio, Habitação e Regularização Fundiária.
No início do mês de maio foi votado na câmara a redução de salário de Prefeito para R$13.500,00, Vice-Prefeito para R$7.500,00 e Secretários para R$4.500,00, que obtêm redução em relação ao Governo anterior.
Os vencimentos dos cargos em comissão de Subsecretário, Subchefe de Gabinete e Subprefeito dos Distritos permanecerão inalterados. Todos os salários dos cargos em comissão que, com o corte, ficarem com o valor abaixo do salário mínimo, prevalecerão com o valor do salário mínimo.
“Todas essas medidas visam cuidar da saúde financeira da cidade e manter nosso comprometimento de prestar serviço de qualidade para os munícipes”, declarou o Prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna.
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