Câmara Cabista emite nota para explicar a aprovação de Taxa de Preservação Ambiental do município.

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

"Na manhã do dia 13 de abril, a Câmara Municipal de Arraial do Cabo aprovou com a maioria dos votos o Projeto de lei, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).

 

O Projeto considerou que o município encontra-se dentro de áreas ambientais, como a Reserva Extrativista Marinha e o Parque Estadual Costa do Sol. 

Dessa forma, a TPA será instituída para fins do exercício regular da Polícia Municipal em matéria de proteção e preservação do meio ambiente. Vale ressaltar que a execução e os objetivos da taxa são de competência do poder Executivo."

Finaliza assim a nota.