Está em vigor proposta da Prefeitura de Cabo Frio que oferece anistia de juros e multas para contribuintes em débito com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos anos anteriores. Para quem pagar o valor em até cinco parcelas o perdão é de 100%. Pagamentos realizados de seis a 12 parcelas terão abatimento de juros e multas de 75%, enquanto aqueles que parcelarem entre 13 a 16 vezes terão desconto de 50% nos juros e multas. O requerimento para pagamento pode ser retirado até o dia 31 de março.
Em relação ao IPTU de 2017, a Prefeitura está oferecendo 10% de desconto para contribuintes que optarem pela quitação em cota única até o dia 31 de janeiro. O pagamento também pode ser parcelado em até 11 vezes, com a primeira parcela paga em fevereiro.
De acordo com o secretário de Fazenda, Clésio Guimarães, a expectativa é de alavancar a arrecadação com o estímulo dado pela anistia:
“Estamos otimistas com essa proposta. Nosso movimento já está muito bom e a tendência é melhorar. Atualmente são cerca de 400 pessoas atendidas por dia só para assuntos relacionados ao IPTU. Então, a estimativa é de que o resultado na arrecadação comece a aparecer a partir do dia 30, que é quando a primeira cota com desconto começa a ser paga’, explicou o secretário.
Atualmente, Cabo Frio possui 95 mil imóveis sujeitos à cobrança de IPTU e a expectativa da Secretaria de Fazenda é que haja arrecadação de 60% deste total. Quanto aos valores, houve um reajuste de 7,8% sobre os preços cobrados em 2016 e o aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E).
Os interessados em aproveitar a anistia oferecida pelo governo podem encontrar os boletos para pagamento que estão à disposição da população para emissão online (www.cabofrio.rj.gov.br), envio por e-mail ou para retirada na Secretaria Municipal de Fazenda, que está localizada à Rua Major Belegard, 395, no Centro, atrás da Câmara de Vereadores. O telefone para contato é o (22) 2645-3000 e o e-mail é o iss@cabofrio.rj.gov.br.
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