Preocupada com a possibilidade de fechamento de escolas da rede estadual também na Região do Médio Paraíba, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acompanhará a apuração dos critérios adotados pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) para a implementação da reestruturação do sistema de ensino que, além da extinção de unidades escolares em todo o Rio, inclui a municipalização de algumas unidades de ensino. A instituição quer saber o porquê da adoção da reforma na estrutura da rede estadual para, então, se necessário, tomar as medidas cabíveis.
Coordenadora da Região 4, a defensora pública Luciene Torres Pereira, participou de audiência pública realizada em Volta Redonda pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), na última segunda-feira (19), e na qual ficou decidido que a Seeduc será questionada a esse respeito.
– A Defensoria Pública acompanhará o processo de possível fechamento de unidades escolares estaduais na região do Médio Paraíba e de Barra Mansa, pois é fundamental manter com a comunidade a discussão sobre os critérios utilizados nessa reestruturação. E são critérios unilaterais porque não foram debatidos com a população, que não pôde se manifestar e nem apresentar as dificuldades a serem enfrentadas para estudar em outras unidades escolares. Isso poderá afetar o direito à Educação, que é constitucional – destaca Luciene Torres Pereira.
Só em Volta Redonda deverão ser fechadas a Escola Estadual Acre e a Escola Estadual Maranhão. Já o Ciep 403, que também encerraria suas atividades, teve o processo de rematrícula aberto após atuação da Defensoria Pública no município. Ainda assim, a unidade não está recebendo novas matrículas, o que “pode representar o fechamento dela no ano que vem”, observa a defensora pública.
Participaram da Audiência Pública, além de Luciene Torres Pereira, os deputados estaduais Nelson Gonçalves e Flavio Serafini; Marcelo Pereira, representando a Seeduc; e a diretora da Seeduc regional na região do Médio Paraíba, Tania Borges, entre outros presentes.
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