O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, ajuizou ação civil
pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro da
Aldeia, Cláudio Vasques Chumbinho dos Santos; as ex-secretárias municipais de
Saúde Analice Silva Martins e Vanessa Pinheiro Vidal Matalobos; o
ex-subsecretário municipal de Saúde Moacyr Torres Júnior; o ex-pregoeiro do Município,
Felipe Novaes dos Santos Fonseca; e as empresas Medicom Rio Farma Ltda, News
Distrilab Comercial Cirúrgico Ltda, Ultrafarma Produtos Médicos Ltda e Medicaf
Medicamento Comercial, Cirurgia e Descartáveis Ltda ME.
Eles são acusados de fraude e direcionamento de licitações destinadas à
aquisição de medicamentos pela municipalidade em 2013. Também foi constatado
superfaturamento dos respectivos contratos no valor total de R$ 554.184,06.
Liminarmente foi pedido a indisponibilidade de bens dos réus.
As licitações e contratos de fornecimento de medicamentos do ano de
2014, cujos valores triplicaram em relação ao ano anterior, também são alvos de
investigação pelo MPRJ.
Processo nº 0007637-07.2015.8.19.0055.
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