Toda instituição para seu bom
funcionamento tem algumas regras que precisam ser respeitadas para sua ordem e
controle, evitando problemas futuros. Assim é o funcionamento do Fórum e do
cartório, onde as pessoas precisam estar vestidas adequadamente com o local.
Isso não é diferente com os hospitais que mantém seu regulamento interno com
horários para visitas, afinal de contas tratam da vida humana. Mas há casos em
que o exagero de forma arbitrária prejudica não somente a instituição mas sobre
tudo o ser humano na sua necessidade .
Um caso como este aconteceu numa das mais antigas instituições
hospitalares do município de Cabo Frio, local onde nasceram, por que não
arriscar, dezenas de milhares de pessoas, o Hospital Santa Izabel. A reclamação
partiu de ministros religiosos que foram maltratados na recepção do hospital,
sendo impedidos de visitarem algumas pessoas. O horário de visitação termina as 17
horas, mas poucas pessoas sabem que representantes religiosos, devidamente
identificados, são cobertos pela Lei Federal 9982/2000, que prevê e autoriza a
entrada de entes religiosos ( Pastores, Padres ou representantes de qualquer
denominação ) para oferecer conforto espiritual para aquele ou aqueles que
estão enfermos, aplicando se não somente
em hospitais mas também em presídios, além da constituição Federal onde inciso 2º
- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer em virtude de Lei.
A situação se iniciou depois que
um Pastor Evangélico, chamado por um membro de sua igreja e que estava em um
quarto particular, foi impedido de realizar a visita por ter passado 10 minutos
do horário limite estipulado pela instituição. Mesmo apresentando todas estas
informações sobre a lei, o Pastor se sentiu ofendido pelo modo como foi
tratado, de forma autoritária, sendo informado que o regimento interno não
seria desrespeitado, ignorando a Lei maior que é a Federal. O representante
religioso pediu para falar com a Administração para tentar resolver a questão
de forma amigável, mas disse que foi ignorado pela atendente da recepção. “Mostrei a ela, tentei conversar mas foi
grossamente ignorado, com ar de deboche. Ainda por cima, avistei algumas
pessoas que fazem parte da comunidade religiosa a qual o hospital tem
aproximação caminhando livremente pelos corredores, depois do tempo estipulado
da visita.” Afirmou o Pastor Evangélico, mostrando também um pouco de
discriminação por parte do atendimento.
Consultando o Advogado, Dr.
Jeferson Brandão, nos foi explicado que o hospital agiu erradamente. “Eles
precisam relatar os motivos pelo qual estariam impedindo o representante
religiosos. Estamos falando da dignidade da pessoa humana, que é matéria
constitucional, no artigo 1º, do inciso 3º da constituição federal. Se a pessoa
está enferma, precisando de um conforto espiritual e quer
este conforto, no caso o paciente pediu a presença de seu Pastor, é necessário
atendê-lo. As vezes se faz isso num
horário diferente da presença da família, onde a pessoa possa falar em
particular. Ele tem esse direito. O
hospital só pode impedir com explicações técnicas específicas, como por exemplo
o paciente poderia estar na UTI e não pode receber contato com pessoas externas
, o que não era o caso. O ministro religioso não estaria errado se quisesse chamar a polícia para garantir o seu direito.” Explicou o Advogado.
Vereador do município de Cabo Frio, Brás Enfermeiro,
que como diz o nome, milita também na área da saúde, revoltado, falou sobre o
caso : “ Eu defendo a questão da lei. O Pastor está amparado dentro dela.
Depois temos que apurar e trazer uma
discussão ampla de direitos, pois o ministro religioso tem esta cobertura
garantido por lei. Se o médico achar por melhor não entrar é diferente, dando-lhe
explicações plausíveis. Mas o impedimento do Pastor simplesmente por impedir,
baseado num regulamento interno, estão cerceando o direito e desrespeitando a
lei, deixando de dar a um paciente aquilo que necessita e procura. Sou a favor
de reunir a direção do hospital, para
mostrar a lei e dar acesso aos pastores, padres ou qualquer outros representantes
religiosos . Se não cumprir irei cobrar como vereador da cidade.” Finalizou.
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