Leilão
dos imóveis ajuizados por Dívida Ativa com o município de Iguaba Grande está
previsto para acontecer no 2º semestre de 2015
Prazo
para regularização de débitos tributários com desconto de até 60% em multas e
juros referentes aos exercícios de 2011 a 2014 está estipulado até o dia 31 de julho
A Prefeitura de Iguaba Grande informa que no segundo semestre de 2015 está
previsto para acontecer o primeiro leilão dos imóveis já ajuizados com débitos
em Dívida Ativa com o município. Para evitar que esses imóveis sejam leiloados,
o proprietário deve comparecer ao setor de Dívida Ativa na Sede da Secretaria
Municipal de Fazenda que fica localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 97, Nº
2275, Centro, ao lado da Sede da Prefeitura.
Para evitar que outros contribuintes sejam cobrados judicialmente, a
Prefeitura estabelece um novo prazo para regularização dos débitos com desconto
de até 60% sobre as taxas e juros incidentes nas dívidas, proporcionando assim,
uma nova oportunidade aos contribuintes para que seus imóveis não entrem em
ajuizamento correndo o risco de participarem de novos leilões.
Os contribuintes com débitos
inscritos na Dívida Ativa de Créditos Tributários (IPTU, ISS, Taxas) e não
tributários (Multas), referentes ao exercício de 2011 a 2014, bem como
parcelamentos em atraso, celebrados durante esses exercícios, devem efetuar o
pagamento destes respectivos débitos, ou, apresentarem defesas às inscrições até
o dia 31 de julho.
Dentro deste prazo os
contribuintes poderão comparecer ao Departamento da Dívida Ativa podendo quitar
os débitos ou parcelá-los com os descontos legais de até 60% das multas e
juros.
“Os pagamentos destes tributos são importantes para o crescimento da
cidade. Tendo em vista as reduções nos repasses dos Governos Federais e
Estaduais, decorrente da crise econômica em que todo o país se encontra, os
tributos recolhidos como recursos próprios no município serão de suma
importância para a manutenção e crescimento de Iguaba.” Concluiu o Procurador
Chefe da Dívida Ativa, Érico Gonçalves de Oliveira.
Expirado o prazo para
regularização dos débitos, caso o pagamento ou a apresentação de defesa não
sejam efetuados, serão adotados os procedimentos necessários para cobrança
judicial e demais medidas administrativas previstas em lei.
Mais informações, através do
Departamento de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda no telefone (22) 2624
3275 R. 246.
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