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    Prefeitura inicia campanha para reduzir dívida ativa do município


    A Secretaria Municipal de Fazenda de Cabo Frio lançou, nesta quinta-feira, um campanha para a regularização dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa


    Com o objetivo de facilitar a regularização dos débitos tributários (IPTU, ISS e taxas) e não tributários (multas) e reduzir a dívida ativa municipal, calculada hoje em aproximadamente R$ 200 milhões, a Secretaria Municipal de Fazenda (SECFA), a partir desta quinta-feira (12/3), estará encaminhando aos contribuintes comunicado contendo informações detalhadas de seus débitos, acompanhada de boleto para pagamento, e assim, regularizar a situação perante o município de Cabo Frio.

    O comunicado refere-se, exclusivamente, aos exercícios de 2011 a 2014, e o contribuinte deve se informar junto à SECFA sobre débitos de exercícios anteriores, os quais não estão sendo contemplados neste programa.

    Ao todo serão 56.373 comunicados/boletos que serão enviados pelas agências dos Correios. O pagamento poderá ser realizado em até 20 vezes especificamente para o IPTU, e em cota única para os demais tributos, com o primeiro vencimento marcado para o dia 31 de março de2015.

    Após o pagamento do boleto (DAM), o contribuinte deverá aguardar o prazo de sete dias úteis (para a baixa ser processada nos sistemas da Secretaria de Fazenda) e retirar as demais guias no Portal Fazendário –www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br – utilizando o login e senha informados no comunicado, ou retirá-los na própria secretaria, na Rua Major Belegard, nº 395, no Centro.

    A Prefeitura informa que o não pagamento do débito ou a não apresentação de defesa, no prazo de 15 dias contados do recebimento do comunicado, implicará no envio destas informações aos órgãos de proteção ao crédito e cartório de protesto, sem prejuízo de sua cobrança judicial e demais medidas administrativas previstas em lei.

    Os pagamentos poderão ser realizados nos órgãos conveniados: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander e Casas Lotéricas de todo país. Eventuais dúvidas a respeito da campanha para a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa podem ser tiradas diretamente com a Secretaria de Fazenda, pelo telefone (22) 2645-3000 ou pelo e-mail cobranca@cabofrio.rj.gov.br.

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