Cabo Frio,
na Região dos Lagos do Rio. A decisão da juíza estadual Sheila Draxler
Pereira de Souza tem validade até o dia 16 de janeiro, quando haverá uma
audiência com as partes envolvidas. Após a audiência a juíza definirá
se irá prorrogar a liminar.A paralisação dos trabalhos foi solicitada pelo Ministério Público. Além do empreendimento, são réus na ação o Estado do Rio de Janeiro
e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O processo questiona sobre a
ocupação de uma área de 4,5 milhões de metros quadrados ao longo de 3,5
Km de extensão na Praia do Peró, localizada dentro da Área de Proteção
Ambiental (APA) do Pau Brasil e do Parque Estadual da Costa do Sol.O projeto do empreendimento Costa do Peró contempla a construção de 12
núcleos residenciais em 1.040 lotes, quatro empreendimentos hoteleiros,
um campo de golfe, além de setores esportivo, de lazer e comercial. A
área onde o projeto está sendo implantado é descrita no processo de
licenciamento como frágil, com dunas, restinga, brejo e vegetação
fixadora de dunas.
Por meio de nota, o empreendimento Costa do Peró informou que ainda não
foi notificado da ação e que só poderá se pronunciar sobre o assunto
quando tiver conhecimento do teor do documento. O Inea e o governo do
estado ainda não se pronunciaram sobre a decisão.
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