Cadastro funciona como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda
Famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos podem ter isenção de taxa para concursos públicos, desconto nas contas de água e de luz, e serem inseridas em programas sociais como o Bolsa Família. Para ter acesso a esses benefícios, é necessário que essas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.
O CadÚnico é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. O sistema é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Já a inclusão e atualização dos dados das famílias são feitas pelo município. Em Cabo Frio, o setor responsável pela gestão do programa Bolsa Família é quem faz toda as atualizações no CadÚnico.
- É através da inscrição no CadÚnico que nós temos a possibilidade de identificar essas famílias e a partir daí implementar a política de Assistência Social, amenizando a situação de vulnerabilidade social em que essas famílias se encontram – afirmou a superintendente de Gestão do SUAS , Jeanne de Souza.
O cadastro é feito sempre em nome do responsável pela unidade familiar, que pode ser qualquer membro da família maior de 16 anos e que tenha título de eleitor ou CPF. Segundo o coordenador do Bolsa Família em Cabo Frio, Lucas Santos, atualmente constam cerca de 25.300 famílias cadastradas no município.
- Do número total de famílias inscritas, cerca de 11.300 recebem o benefício do Bolsa Família. Outras são beneficiadas com o desconto nas contas de água e luz, entre outros. Os beneficiários com mais de 60 anos podem também receber a Carteira do Idoso, que dá direito ao desconto no serviço de transporte interestadual – afirmou o coordenador.
As pessoas que ainda não fizeram a inscrição no CadÚnico devem procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, ou a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabo Frio para realizar o cadastro. Os documentos necessários são:
Certidão de nascimento (se solteiro); Certidão de Casamento (se casado); Averbação do Divórcio (se separado); Certidão de Óbito (se viúvo);
Carteira de trabalho para todas as pessoas a partir de 16 anos;
RG, CPF e título de eleitor;
Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
Declaração escolar dos filhos;
Termo de guarda para menor de idade sob guarda de adulto.
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