Reunião técnica acontece no Fórum de Búzios até às 18h desta terça-feira, dia 23
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio está realizando nesta terça-feira, dia 23, desde as 10h, no Fórum de Búzios, uma reunião técnica aberta ao público com o objetivo de analisar atos de aprovação pela gestão municipal anterior de projetos de condomínios em Búzios. O evento tem colaboração direta da Prefeitura de Búzios, por meio das Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente e Pesca.
“A reunião pública desta terça-feira visa analisar termos e condições de aprovação dos projetos e empreendimentos sob a perspectiva da legislação urbanística de Armação dos Búzios, não abrangendo aspectos de incidência de normas de proteção ambiental”, observou o coordenador do evento, Promotor de Justiça, Murilo Bustamante.
Durante a reunião, estão sendo analisados 13 empreendimentos localizados no município, atendendo aos questionamentos do Ministério Público e do Poder Judiciário. Foram convidados a participar do debate – que deverá seguir até às 18h desta terça-feira – representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada, do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Armação dos Búzios, do setor imobiliário local e de representantes dos projetos citados.
Dentre os empreendimentos colocados em pauta estão o Lake Garden I e II, o Summer Time, o Villagio Ferradura, o Gran Riserva (condomínio que vinha sendo construído no Mangue de Pedra) e o Geribá Beach Club. Este último foi responsável por colocar o balneário na grande mídia, semana passada, devido à demolição, no dia 17, de seis casas construídas em condomínio de luxo na Praia de Geribá. Os casarões, que seriam vendidos a cerca de R$ 1,5 milhão cada e foram erguidos após licenciamento irregular realizado pela gestão municipal anterior, tiveram a demolição decretada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Em maio, o Ministério havia proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à empresa responsável pelo empreendimento. Na ocasião, ela se comprometeu a demolir as casas, retirar o aterro utilizado para as construções e o muro de contenção, além de recuperar a área degradada com recuperação da vegetação. Mesmo assim, devido à concessão irregular da licença e a construção indevida, toda a área, agora, requer cuidado redobrado para revitalização:
“A Praia de Geribá é patrimônio nacional. O acordo firmado assegura a preservação desse patrimônio, ao mesmo tempo em que permite a continuidade deste empreendimento de forma sustentável e só foi possível pelo esforço não apenas do Ministério Público Federal, mas também do município de Búzios”, disse à imprensa, na última semana, o procurador responsável pela assinatura do TAC, Rodrigo Lines.
Também em declaração a um jornal de circulação nacional, o Vice-prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Búzios, Carlos Alberto Muniz, destacou que “o mais importante é que aquele trecho da orla será devolvido à praia”:
“Toda a vegetação de restinga será recuperada, inclusive com o plantio de palmeiras Geribá, planta nativa daquela região e que deu origem à praia”.
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