A prestação de contas deverá ser mais detalhada dentro de alguns dias
A Prefeitura de Arraial do Cabo, atendendo a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, criou o Portal da Transparência do município levando ao conhecimento da população as despesas mensais da cidade. Para acessa-lo basta entrar no site: http://transparencia. arraial.rj.gov.br/ .
De acordo com o Governo Federal, a Lei Complementar 131 alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com o secretário de Fazenda, José Antonio Barreto Simas, o Portal da Transparência de Arraial do Cabo contém a minuta da receita, os valores pagos, empenhados e liquidados e deve passar por uma reformulação, divulgando dados mais detalhados sobre as contas do município.
“Em breve estaremos disponibilizando o histórico de cada receita, explicando para que finalidade se destina a verba, o que facilita o entendimento da população”, disse o secretário.
Esclarece ainda, que os valores empenhados são despesas estipuladas para todo o ano de 2013. Como por exemplo, a verba de R$ 457.639,00 referente a contratação de empresa prestadora de serviços para realização de eventos de capacitação destinados a agentes e operadores de turismo, e agenciamento de viagem para participação de Arraial do Cabo, como destino turístico, em feiras e eventos de turismo no Brasil e no exterior - incluindo todos os serviços necessários a cada ação, como despesas com compra e montagem de estande, transporte de material promocional, aluguel de equipamentos e transporte, alimentação e hospedagem da equipe da Secretaria de Turismo para participação dos 10 eventos previstos – conforme detalhado no cronograma a seguir.
As datas indicadas referem-se às publicadas pelos organizadores e promotores de cada evento. Portanto, estão sujeitas a alteração, caso haja alteração dos calendários oficiais:
EVENTO
|
LOCAL
|
DATA*
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Nº PAX
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Adventure Sport Fair
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São Paulo
|
01 a 05/05
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04
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O Rio é de Vocês + Capacitação Agentes e Operadores
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Buenos Aires
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16/05
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04
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BRITE/Salão Estadual
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Pier Mauá/RJ
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Agosto
|
04
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O Rio é de Vocês + Capacitação Agentes e Operadores
|
Chile
|
20/08
|
04
|
Centro-Oeste Tur
|
Brasília
|
29/08
|
03
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Salão Nacional
|
São Paulo
|
05
| |
ABAV
|
São Paulo
|
4 a 8/09
|
05
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FIT
|
Buenos Aires
|
14 a 17/09
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06
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Festival de Turismo de Gramado
|
Gramado
|
07 a 10/11
|
03
|
O Rio é de Vocês
|
São Paulo
|
26/11
|
03
|
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