• Portal da transparência de Arraial do Cabo está disponível para consultas


    A prestação de contas deverá ser mais detalhada dentro de alguns dias

    A Prefeitura de Arraial do Cabo, atendendo a Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, criou o Portal da Transparência do município levando ao conhecimento da população as despesas mensais da cidade. Para acessa-lo  basta entrar no site: http://transparencia.arraial.rj.gov.br/ .
    De acordo com o Governo Federal, a Lei Complementar 131 alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    De acordo com o secretário de Fazenda, José Antonio Barreto Simas, o Portal da Transparência de Arraial do Cabo contém a minuta da receita, os valores pagos, empenhados e liquidados e deve passar por uma reformulação, divulgando dados mais detalhados sobre as contas do município.
    “Em breve estaremos disponibilizando o histórico de cada receita, explicando para que finalidade se destina a verba, o que facilita o entendimento da população”, disse o secretário.
    Esclarece ainda, que os valores empenhados são despesas estipuladas para todo o ano de 2013. Como por exemplo, a verba de R$ 457.639,00 referente a contratação de empresa prestadora de serviços para realização de eventos de capacitação destinados a agentes e operadores de turismo, e agenciamento de viagem para participação de Arraial do Cabo, como destino turístico, em feiras e eventos de turismo no Brasil e no exterior - incluindo todos os serviços necessários a cada ação, como despesas com compra e montagem de estande, transporte de material promocional, aluguel de equipamentos e transporte, alimentação e hospedagem da equipe da Secretaria de Turismo para participação dos 10 eventos previstos  – conforme detalhado no cronograma a seguir.
    As datas indicadas referem-se às publicadas pelos organizadores e promotores de cada evento. Portanto, estão sujeitas a alteração, caso haja alteração dos calendários oficiais:      
      
    EVENTO
    LOCAL
    DATA*
    Nº PAX
    Adventure Sport Fair
    São Paulo
    01 a 05/05
    04
    O Rio é de Vocês + Capacitação Agentes e Operadores
    Buenos Aires
    16/05
    04
    BRITE/Salão Estadual
    Pier Mauá/RJ
    Agosto
    04
    O Rio é de Vocês + Capacitação Agentes e Operadores
    Chile
    20/08
    04
    Centro-Oeste Tur
    Brasília
    29/08
    03
    Salão Nacional
    São Paulo

    05
    ABAV
    São Paulo
    4 a 8/09
    05
    FIT
    Buenos Aires
    14 a 17/09
    06
    Festival de Turismo de Gramado
    Gramado
    07 a 10/11
    03
    O Rio é de Vocês
    São Paulo
    26/11
    03


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