Novo prazo será de 12 a 23 de junho. Eleição acontece em outubro
Quem fez a inscrição para a eleição dos Conselhos Tutelares
de Cabo Frio e Tamoios, mas ficou devendo algum documento, tem até o próximo
dia 23 para regularizar a situação e efetivar a inscrição. A decisão foi tomada
esta semana por todos os integrantes da Comissão Especial Eleitoral que
organiza o pleito através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Cabo Frio (CMDCA), e ganhou apoio da Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude com o objetivo de garantir que a eleição tenha número
de candidatos suficientes para ocupar as vagas de titulares e suplentes, sem
gerar prejuízos às políticas protetivas de crianças e adolescentes em todo o
município.
Oficialmente o prazo de inscrição terminou no último dia 3
de junho. Foram 30 candidatos inscritos pelo primeiro distrito, e 18 pelo
segundo, totalizando 48 inscritos. No entanto, apenas 32 conseguiram entregar a
tempo toda a documentação exigida em edital.
– Como são 10 vagas para cada distrito, sendo cinco
titulares e cinco suplentes, a recomendação da Promotoria é de que tenhamos
pelo menos o dobro de inscritos por vaga oferecida, ou seja, teríamos que ter
um total mínimo de 40 candidatos, sendo 10 para o Centro e 10 para Tamoios.
Numa avaliação mais ampla, até superamos esse número, mas ao analisar a
documentação dos candidatos, percebemos que em Cabo Frio somente 19 estavam com
a documentação correta, e que em Tamoios esse número foi ainda menor: apenas 13
candidatos estão com a documentação completa – explicou Renato de Carvalho,
secretário municipal da Criança e do Adolescente e membro da comissão especial
de eleição.
Renato de Carvalho lembra ainda que, dentro deste novo prazo,
o CMDCA de Cabo Frio estará aceitando novas inscrições desde que elas estejam
com todos os documentos necessários.
– No geral, percebemos que cada candidato está devendo
apenas um documento, ou fez a inscrição utilizando protocolos de documentos, o
que não é aceitável e poderia gerar impugnação da candidatura. E como o
processo tem várias fases eliminatórias, entendemos que seria um risco para
manutenção das políticas protetivas de crianças e adolescentes dar andamento
aos trâmites com esse número reduzido de candidatos que conseguiram reunir
todos os documentos previstos em edital porque poderíamos, no fim, ter menos
candidatos do que vagas na fase da eleição propriamente dita, em outubro. Quem
estiver devendo qualquer certidão até o fim deste novo prazo, estará
automaticamente impugnado – alertou Renato.
Por conta desta prorrogação, vários prazos previstos em
edital foram modificados, e um novo documento já está sendo publicado e será
disponibilizado no blog do processo eleitoral
(www.conselhotutelar2016.
Integrantes da Comissão
Especial de Eleição:
Cristiane Bento Zotich da Silva (representante não
governamental - Acia)
Rosa Marques Brandão de Oliveira (representante não governamental
– ONG Cajef)
Sandra dos Santos Siqueira (representante governamental)
Renato de Carvalho Macedo (representante governamental)
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