• Câmara de Búzios autoriza prefeitura para contrair empréstimo de R$ 25 milhões.

    Com a vereadora Gladys fora dos trabalhos da Câmara, por causa de uma licença médica, o governo municipal conseguiu a aprovação do empréstimo de R$ 25 milhões de reais. A aprovação foi conseguida sem muita resistência. 

    Ao que tudo indica, o tempo é o melhor professor, pois quando se faz uma análise do grupo que "era" e o grupo que "É" percebe se que mudanças aconteceram...

    A proposta vincula como garantia à operação de crédito as receitas de royalties e as participações especiais. 

    O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto da lei, preservando sempre que possível as dotações orçamentárias destinadas à saúde, à educação e à segurança pública.

    Por fim, o  projeto de lei prevê que o Poder Executivo deverá enviar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado - no prazo de até 60 dias após a assinatura do contrato do empréstimo - cópia desse contrato, onde deverão constar as condições de empréstimo, prazos, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.

    O referido projeto que autoriza o empréstimo foi aprovado com emenda dos vereadores Lorram Silveira, Joice Costa, Miguel Pereira, Josué Pereira, Valmir Nobre e Nílton de Almeida, que acrescenta que o prazo para pagamento do empréstimo deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2020, assegurando que o pagamento seja feito no atual mandato.

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