A Prefeitura de Arraial do Cabo, com o objetivo de legislar sobre o Meio Ambiente e realizar fiscalização na área da trilha que leva até a Praia do Forno, divulga as novas normas e critérios para a visitação turística da praia, que já estão em vigor desde o dia 11 de novembro.
A visitação da Praia do Forno pode ser feita somente através da trilha ou por embarcações. É permitido que o visitante esteja portando uma caixa térmica ou similar para acondicionar produtos. É proibido o tráfego de veículos terrestres motorizados ou acesso de animais domésticos, além do porte de recipientes de vidro para consumo de bebidas, aparelhos ou instrumentos que promovam sons, e acessórios para churrasco.
Vale ressaltar que o descumprimento às determinações acarretará a apreensão de bens e mercadorias, com a restituição ao proprietário após o retorno, não responsabilizando o município pela conservação seja de perecíveis ou não.
Será de responsabilidade de cada visitante o controle próprio dos resíduos provenientes de qualquer material ou objeto descartável, assim como quaisquer outros objetos que produzam ou se transformem em resíduo, sujeitando o infrator as penalidades previstas na Lei 9.605/98 e na legislação municipal vigente.
O controle e a fiscalização serão realizados pela Secretaria de Meio Ambiente, por meio da Guarda Ambiental, com o apoio da Secretaria de Segurança Pública.
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