• Arraial do Cabo discute regularização dos Hostels da cidade.

      

    A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Fazenda, promoveu um encontro na noite desta quinta-feira (21), com o objetivo de discutir o crescimento do número de Hostels e buscar caminhos para regularização do segmento em Arraial do Cabo. Estiveram presentes, o coordenador de Posturas, Leonardo Coutinho, o chefe de Fiscalização de Tributos, João Luiz, e donos de Hostels da cidade.

    Um dos debates girou em torno do enquadramento ou não, de alguns empreendedores do município no MEI (microempreendedor individual). Para ser um MEI, atualmente, é necessário faturar até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

    Atualmente, proprietários de Hostels já procuram a Fiscalização de Posturas para regularizar a situação junto ao município, apesar de alguns ainda estarem irregulares. Durante a reunião, também foram esclarecidas dúvidas sobre a diferença entre os segmentos, como Hostel, Hotéis e Pousadas. 

    De acordo com Leonardo Coutinho, Coordenador da Fiscalização de Posturas, a regularização é fundamental para que a cidade utilize do ônus, para o crescimento na área turística, principalmente por meio da arrecadação. "Queremos nos colocar como parceiros do comércio de Arraial, tanto na regularização, quanto na fiscalização dos Hostels que já estão funcionando na cidade. Existe uma real preocupação devido ao grande crescimento nesta área, por isso estamos promovendo o ordenamento do seguimento. A conversa de hoje foi muito produtiva, eles se prontificaram a cooperar, o que é um fator muito positivo. Nossa meta é utilizar a arrecadação na melhoria da infraestrutura turística da cidade" - afirmou o coordenador. 

    Os representantes dos Hostels aprovaram o incentivo à regularização. Davison Moraes, que possui uma unidade na Praia Grande, já iniciou o processo para enquadrar seu empreendimento nas normas estabelecidas pela lei. "Temos que regularizar mesmo, porque se queremos o melhor para a nossa cidade, devemos sim pagar para que posteriormente possamos cobrar. Este fato se torna uma segurança para aqueles que andam de acordo com as normas da fiscalização" - disse o empreendedor. 

    Ficou acordado na reunião, que os proprietários têm o prazo de 30 dias após a fiscalização nos imóveis, para se enquadrar a lei. Caso não haja regularização, outras medidas legais serão tomadas ao final do prazo. Na primeira visita, os estabelecimentos serão apenas notificados. A Secretaria de Fazenda está disponível para tirar qualquer dúvida sobre o assunto. O interessado deve comparecer a sede, que fica em anexo a Prefeitura, na Avenida da Liberdade, s/n°, centro de Arraial do Cabo.

    Patrocinadores

    1 2 3 4 5

    Q Onda Moda Praia

    Facebook