O período de Defeso na Lagoa de Araruama, em Iguaba Grande, começa nesta segunda, dia 01, e vai até o dia 31 de outubro. Tempo que fica proibida a pesca tanto para profissionais como amadores.
Segundo o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Thiago Dutra, respeitar esse tempo é fundamental para a preservação das espécies. “O Defeso é instituído pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente com o objetivo de preservar as espécies em período de reprodução, combater a pesca predatória e aumentar os estoques pesqueiros”, explica o Secretário.
Pescadores profissionais que dependem da pesca na Lagoa, e são devidamente cadastrados no Ministério da Pesca, terão direito a um auxílio mensal no valor de um salário mínimo (R$ 937,00), durante a proibição da pesca.
Para receber o auxílio é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no Registro Geral de Pescador (RGP), inscrito como segurado especial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e comprovar o pagamento da contribuição durante os últimos 12 meses ou no intervalo entre os defesos.
Quem for flagrado infringindo a norma poderá sofrer as penalidades previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, a penalidade pode variar de multa até a perda de equipamento e pescado. A fiscalização acontecerá através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agentes da guarda ambiental e o Batalhão Florestal, além do Ibama, Inea e Marinha.
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