• O Baixo Grande, em São Pedro, recebe ação itinerante do Refis, a partir desta segunda (24).



    A equipe da secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia visitará o bairro Baixo Grande ente os dias 24 a 28 de julho para realizar a ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal - Refis 2017 no seu bairro. Com apoio das secretarias de Educação e de Ordem Pública, o atendimento será realizado na E. M. Profª. Maria Celeste de Campos, em horário diferenciado, das 15h às 19h.

    O atendimento realizado nas escolas é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores daquele bairro.

    A ação itinerante envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais. Essa ação permitirá aos contribuintes participar da campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.

    O atendimento nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, das 15h às 19h, e atenderá o seguinte cronograma:
    -  24/7 a 28/7 – E. M. Profª Maria Celeste de Campos – bairro Baixo Grande
    Avenida Maracanã – Baixo Grande
     - 31/7 a 4/8 – E. M. Rubem Arruda Câmara – bairro Morro do Milagre
    Rua das Violetas – Soledade – Morro dos Milagres
     - 7/8 a 11/8 – E. M. Flonete Alexandrino da Silva – bairro Poço Fundo
    Estrada do Boqueirão, s/n° - Poço Fundo

    Saiba mais sobre o Refis:
    O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto em multas e juros aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.

    O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.
    O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.

    Como aderir ao programa:
    O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.
    Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.

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