• Em Iguaba Grande Projeto de Lei autoriza criação da Guarda Escolar Municipal.

    Na Sessão Legislativa desta terça, 18 de Julho, os vereadores de Iguaba Grande aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Alessandro Grimauth que autoriza a criação da Guarda Escolar Municipal. O projeto seguiu para sanção do Poder Executivo.

    A Guarda Escolar será um órgão civil municipal auxiliar de segurança pública que atuará de forma preventiva nas escolas públicas municipais e em eventos escolares de interesse público. Dentre as funções da Guarda Escolar indicadas no Projeto de Lei, destacamos o patrulhamento nas unidades escolares e o apoio na preservação da ordem local, visando a segurança das instalações e segurança pessoal dos funcionários e aluno e também a atuação junto a direção das escolas na solução dos conflitos causados por crianças e /ou adolescentes que pratiquem atos infracionais no ambiente escolar.

    A Guarda Municipal Escolar deverá ser composta por Guardas Municipais, de preferência do quadro efetivo.


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