O prefeito de São Pedro da Aldeia , Cláudio Vasque Chumbinho, e a coordenadora da Regional Lagos, Ana Cláudia Vieira, assinaram nesta sexta feira (23/6), o Termo de Adesão da Prefeitura ao Programa Cidades Empreendedoras, uma iniciativa inédita do Sebrae/RJ em 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ao assinar o termo, o prefeito garantiu a criação de um Comitê Gestor do Programa e, principalmente, de iniciar efetivamente o Programa com a nomeação dos agentes de desenvolvimento do município. “Queremos trazer desenvolvimento para nosso município e este programa está dentro do nosso escopo”, garantiu Chumbinho, adiantando que o Decreto será publicado nos próximos dias.
Participaram da reunião o Vice-prefeito Mauro Lobo e a equipe de secretários, que atuarão no Comitê Gestor do Projeto. Após a reunião já ficou marcado um workshop para iniciar efetivamente o programa para o dia 7 de julho , quando será realizado o alinhamento e articulação do Comitê Gestor.
Ao abrir a reunião, Ana Cláudia Vieira e Flávia Guedes, da área de Políticas Públicas do Sebrae/RJ, explicaram a mecânica do Cidades Empreendedoras. “O objetivo é engajar a gestão pública e lideranças locais através de um game, para que sejam criadas e implantadas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas”, explicou Flávia.
Em formato de um game, o programa funcionará da seguinte forma, em cada município será criado um comitê gestor formado por secretários municipais de governo, fazenda, administração, planejamento, saúde, meio ambiente, educação, agentes de desenvolvimento, procuradoria, controle interno, lideranças empresariais, representantes do legislativo local e coordenadores regionais do Sebrae/RJ, que se reunirá mensalmente para deliberação e aprovação das ações a serem implantadas. A escolha dos munícipios levou em consideração critérios como status de lei geral municipal implantada; densidade empresarial e ambiente favorável para o desenvolvimento do programa.
Ao longo do ano, também serão realizadas quatro importantes reuniões com cada prefeito, para que essas ações sejam acompanhadas e ajustadas passo a passo. Por se tratar de um jogo, os municípios estarão competindo em tempo real e ao final do programa serão classificados pelo seu desempenho. Todas as informações, painéis e relatórios estarão disponíveis em uma ferramenta virtual, aberta ao público para consulta.
Os demais municípios que irão participar são: Angra dos Reis, Duque de Caxias, Itaperuna, Campos, Petrópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Três Rios e Volta Redonda. Segundo pesquisa do “Data Sebrae”, essas regiões totalizam cerca de 230 mil empresas registradas no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, 22% da atividade empresarial fluminense.
As expectativas do “Programa Cidades Empreendedoras” são: inserir a temática da micro e pequena empresa no PPA de cada município participante, assegurando que os pequenos negócios façam parte da agenda de governo; apoiar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para a diminuição do tempo para abertura de empresas; aumentar o percentual das compras governamentais com micro e pequenos fornecedores; apoiar os municípios no cumprimento do percentual exigido por lei de 30% da compra da merenda escolar feita pelo agricultor familiar regional; disseminar o intraempreendedorismo junto aos gestores e lideranças públicas municipais e apoiar a implementação e qualificação das salas do empreendedor nos municípios fluminenses.
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