• Câmara Cabista emite nota para explicar a aprovação de Taxa de Preservação Ambiental do município.



    NOTA DE ESCLARECIMENTO 

    "Na manhã do dia 13 de abril, a Câmara Municipal de Arraial do Cabo aprovou com a maioria dos votos o Projeto de lei, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
     
    O Projeto considerou que o município encontra-se dentro de áreas ambientais, como a Reserva Extrativista Marinha e o Parque Estadual Costa do Sol. 

    Dessa forma, a TPA será instituída para fins do exercício regular da Polícia Municipal em matéria de proteção e preservação do meio ambiente. Vale ressaltar que a execução e os objetivos da taxa são de competência do poder Executivo."

    Finaliza assim a nota.

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