Uma comissão formada pelo governo municipal de Cabo Frio se reuniu com representantes de sindicatos de diversas categorias na tarde desta quinta-feira (5). A reunião no gabinete do prefeito Marquinho Mendes foi realizada para abrir as negociações para a regularização dos salários dos servidores municipais.
Alguns funcionários estão com os salários atrasados desde setembro. Parte do décimo terceiro salário de 2015 também não foi quitada. A grande maioria dos servidores não recebeu os salários de outubro, novembro e dezembro, além do décimo terceiro de 2016. Segundo os sindicatos, houve um direcionamento feito pela gestão anterior e apenas poucos servidores receberam os três últimos meses do ano passado.
Além do prefeito estiveram presentes os secretários de Fazenda, Clésio Guimarães; de Administração, Deodoro Azevedo; de Desenvolvimento, Claudio Bastos; de Saúde, Roberto Pillar; de Governo, Hélcio Azevedo; o procurador geral do município, Carlos Magno de Carvalho; e o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar. Entre os sindicalistas estiveram presentes representantes dos sindicatos dos servidores da Saúde, Fiscalização de Posturas, Guarda Municipal e dos fiscais. O Sindicato dos Profissionais da Educação terá uma negociação separada, uma vez que existem recursos específicos, provenientes de verbas carimbadas, para o pagamento destes servidores.
"Recebemos o município com R$ 775 mil no caixa. Hoje, dia 5, temos aproximadamente R$ 2 milhões. Temos recursos bloqueados do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios. A situação é caótica. Somente a folha de pagamento dos funcionários efetivos é de R$ 18 milhões. Estamos aqui para propor uma análise conjunta e transparente das contas do município. Vocês serão secretários de Fazenda junto com o Clésio e irão dizer quais são as prioridades para que possamos cumpri-las dentro das possibilidades", disse o prefeito Marquinho Mendes.
O secretário de Fazenda explicou aos presentes que as dívidas do município estão sendo levantadas e negociadas. Somente com a concessionária de energia a dívida é de R$ 19 milhões. Com a concessionária de água, R$ 14,5 milhões. Já com precatórios, que são dívidas advindas de processos judiciais, a dívida gira em torno de R$ 120 milhões.
"Negociamos com a concessionária de energia o pagamento em 45 parcelas, com carência até março. Com a concessionária de água negociamos o pagamento em 300 meses, também com carência até março. Estamos contando com a arrecadação do IPTU e outros impostos para aumentar a nossa receita e viabilizar os pagamentos o mais rápido possível", explicou Clésio Guimarães.
O procurador geral do município informou que ainda não teve acesso a todos os bloqueios de recursos feitos por parte da Justiça.
"Nossa equipe ainda não teve acesso a tudo o que está bloqueado. Precisamos ter em mente que tão importante quanto fazer os pagamentos é não deixar alguém morrer por falta de atendimento em hospital ou não deixar que o lixo se acumule pela cidade. Por isso estamos dispostos a destinar para o pagamento de salários todo recurso que for excedente aos gastos essenciais", completou Carlos Magno.
Proposta
Após uma longa negociação com os representantes sindicais, o governo aceitou propor que seja dado prioridade ao pagamento do mês de setembro aos servidores que ainda não o receberam. Este pagamento deverá ser feito assim que o levantamento dos salários atrasados for concluído. A proposta indica ainda que os salários de dezembro do ano passado sejam quitados até o dia 25 de janeiro. A proposta será levada à Justiça, que precisa autorizar o governo atual a pagar os vencimentos da gestão anterior. Já o salário de janeiro deverá ser pago até o dia 20 de fevereiro. O governo e os sindicatos irão negociar um calendário de pagamento para o restante dos atrasados e a continuidade do ano de 2017.
A proposta será levada pelos sindicatos para serem votadas em assembleias pelos servidores.
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