O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública
do Rio, o Ministério Público e o Itaú assinaram no dia 1º de setembro um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual o banco se compromete a não negativar
o nome de servidores públicos que têm parcelas do empréstimo consignado
descontadas em folha mas não repassadas pelo estado à instituição financeira.
- Esse é o primeiro acordo do gênero na defesa dos servidores e
aposentados do Rio que poderiam ser considerados inadimplentes pelo fato de o
estado não vir repassando aos bancos os valores para pagamento de consignado. É
muito importante que essas pessoas se sintam protegidas da ameaça de terem o
nome no vermelho – explica a coordenadora do Nudecon, Patrícia Cardoso.
Também nesta quinta, a Defensoria e o Itaú assinaram termo de
cooperação formalizando a criação de um canal específico de
resolução extrajudicial de conflitos, entre eles demandas ligadas à
renegociação de dívidas. O acordo determina também que o Itaú ofereça
contatos diretos para renegociação de débitos e atenda aos pedidos da
Defensoria no prazo máximo de cinco dias úteis.
Na prática, a negociação extrajudicial entre Nudecon e
Itaú já existe. O documento vem normatizar a parceria e garantir que a
cooperação seja duradoura, independente das pessoas que estejam à frente da
gestão, na Defensoria e no banco. O termo de compromisso estabelece ainda
que o Itaú distribua material sobre educação financeira a seus
clientes.
- Sempre que possível, a Defensoria busca resolver as
demandas, especialmente as que envolvem endividamento, da maneira mais rápida
possível. Os acordos extrajudiciais garantem solução para o caso sem que seja
preciso recorrer à Justiça, o que levaria muito tempo para dar uma resposta ao
problema.
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