54 pessoas conseguiram entregar a tempo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) todos os documentos exigidos em edital, e oficializaram a inscrição para a eleição dos Conselhos Tutelares de Cabo Frio e Tamoios. A confirmação foi feita na quinta-feira (25/6), como previsto em edital. Até quinta-feira (2/7), qualquer interessado poderá apresentar pedido de impugnação de candidatura na sede do CMDCA, na Rua Florisbela Roza da Penha, nº 292, Braga, conforme o calendário eleitoral divulgado e disponível no blog www.conselhotutelar2016.
As impugnações deverão ser efetuadas por escrito, dirigidas à Comissão Organizadora e instruídas com as provas já existentes ou com a indicação de onde as mesmas poderão ser colhidas. Os candidatos impugnados serão pessoalmente intimados para, no prazo de cinco dias para defesa, contados da data da intimação.
No primeiro distrito de Cabo Frio, 36 pessoas obedeceram às regras do edital, e estão oficialmente inscritas para a eleição: Valéria Couto Dantas, Alexandra Vieira, Luiz Cláudio Faria de Souza, Luiz Cláudio Cardoso de Souza, Marcos Antônio da Silva Moura, Evilásio Júnior Moço Matos, João Paulo Quintes da Silva, Douglas Serafim Felizardo, Benedito Silveira Ribeiro, Tatiane da Costa Cavalcanti Soares, Alessandra Cristina da Silva, Marcos Paulo Nunes Slwczuk, Leidimar Silveira Pintor, Elaine Medianeira Mossatti, Robnízia Martins da Silva Vieira, Thaís Carvalho Guimarães, Luana da Costa Passos, Marizete Rodrigues Marinho, Sara Fidélis da Silva Gomes, João Domingos Rizzo, Sônia Cristina Rodrigues Ferreira, Maria Joventina Paulino de Souza, Carlos Antônio Campos Froes, Flávio Motta Quintanilha, Andressa Ellen da Silva Leite, Flávia Alexandre Leopoldina da Silva, Jonas Conceição da Silva, Patrícia Dutra da Silva, Adalberto dos Santos Ricardo, Úrsula Wanny Lins Lourenço Gomes, Cintia Valéria Pereira da Silva Aigner, Manoel Nunes de Oliveira Neto, Jeferson André dos Santos Viana, Rodolpho Vaz Trindade, Francinete Conceição de Barros Nascimento e Elza Maria Mureb Schneider.
Já o distrito de Tamoios teve 18 candidatos oficialmente inscritos: Eliana Mara Moreira da Silva Campos, Luana da Silva Reis Rodrigues, Marli Caldeira, Irene Pinto de Oliveira, Eduardo Bruno Teixeira da Silva, Adeir Novaes, Jurandir José Ferreira, Alessandra Carlos, Felippe Tito Pereira, Marcelo Rodrigues Pereira, Sandra Cristina da Silva, Zenilda Gomes da Silva, Carlos Eduardo Carrilho Baião, Jorge Francisco dos Santos, Márcia Pizão dos Santos, Graziele Casimiro Pereira, André Pimenta Garrido e Regiane dos Santos Rangel.
O edital define que a função de conselheiro tutelar é temporária e sim vínculo empregatício com o município, seja de forma trabalhista ou estatutária. No entanto, a função garante diversos direitos e deveres estabelecidos pela legislação como remuneração mensal no valor de R$ 2.148,00 (equivalente ao cargo de assistente social), coberturas previdenciárias, férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade e 13º salário. Mas os benefícios valem apenas para os membros titulares: os suplentes só recebem esses benefícios caso venham a ser convocados para substituir um membro.
A eleição para eleger os membros dos Conselhos Tutelares obedece a uma determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com fiscalização pelo Ministério Público. No total, são oferecidas 10 vagas para Cabo Frio e 10 vagas para Tamoios, sendo cinco para membros titulares e cinco para membros suplentes em ambos os distritos. A votação acontece por voto direto e facultativo a todos os cidadãos com idade a partir de 16 anos, eleitores de Cabo Frio ou Tamoios que tenham título de eleitor há pelo menos três meses antes da eleição. Os eleitores de Cabo Frio votarão nos candidatos de Cabo Frio, e os eleitores de Tamoios nos candidatos de Tamoios. A eleição acontece no dia 4 de outubro.
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