A
Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos, continua realizando inscrições
para o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV). O
cadastramento, que termina no dia 20 de julho, é destinado às unidades
do empreendimento Quinta São José, em fase de construção no bairro Rua
do Fogo. As inscrições estão sendo feitas nos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) do município. Para se cadastrar no PMCMV é
necessário ter renda familiar de até R$ 1.600.00, estar inscrito no
Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico), ter
idade superior a 18 anos, não ser proprietário de bens ou imóveis e
residir no município de São Pedro da Aldeia há pelo menos cinco anos.
Serão beneficiadas 272 famílias.
Coordenadora
Municipal do PMCMV, Fabiana Gomes pede aos interessados que fiquem
atentos ao prazo. “Aqueles que estão com pendência de documentação já
foram notificados e precisam comparecer a um dos CRAS o mais rápido
possível para regularizar sua situação. Também temos casos de pessoas
que fizeram cadastro para o empreendimento em 2009, mas isso não garante
a inscrição. Elas precisam comparecer ao CRAS mais próximo de sua
residência para atualização de dados e efetivação do cadastro no PMCMV”,
disse.
A
próxima etapa do processo compreende o envio dos dossiês com o perfil
socioeconômico da família para o Banco do Brasil, agente financiador do
empreendimento, que analisa os dados para aprovação. A seleção dos 272
beneficiários prioriza o atendimento de candidatos que se enquadrem no
maior número de critérios nacionais e municipais.
As
inscrições se referem ao PMCMV - Faixa 1, caracterizada como Habitação
de Interesse Social, para famílias com renda de até R$ 1.600,00 que não
têm casa em seu nome. A forma de pagamento é em 10 anos, ou seja, 120
prestações, com parcelas de 5% da renda familiar. A prestação mínima é
de R$ 25,00 e a máxima de R$ 80,00.
Em
fase de construção no bairro Rua do Fogo, o conjunto habitacional vai
oferecer 272 apartamentos, cada um com dois dormitórios, sala, cozinha,
banheiro, uma pequena área de serviço e uma vaga na garagem. O
condomínio também terá um centro comunitário, com salão de festas e
reuniões, área de convivência, quadra e playground.
A
adesão do PMCMV pela Prefeitura aldeense é uma ação integrada, que
consiste no financiamento do Governo Federal, o repasse da verba pelo
Banco do Brasil, a execução da obra pela empresa contratante, com
contrapartida da Prefeitura, por meio das Secretarias de Projetos
(convênio) e de Assistência Social e Direitos Humanos.
Confira
a relação completa dos documentos necessários e critérios que deverão
ser atendidos pelos candidatos ao “Minha Casa, Minha Vida”, de acordo
com a Portaria 595, de 18 de dezembro de 2013 e o Decreto nº 7.499, de
16 de junho de 2011:
· Ter idade superior a 18 anos;
· Não possuir outro imóvel em seu nome e/ou de seu companheiro;
· Não ter sido beneficiado, anteriormente, em programas habitacionais do Município, Estado ou União;
· Estar conforme os critérios nacionais e municipais de elegibilidade;
· A
família deve ser cadastrada no CadÚnico - Cadastro Único dos Programas
Sociais (Número de Identificação Social/NIS). As que já possuírem, devem
estar com o cadastro atualizado.
DOCUMENTOS EXIGIDOS DO GRUPO FAMILIAR (original e cópia)
· RG e CPF;
· Prova
de estado civil: Solteiro(a): Certidão de nascimento; Casado(a):
Certidão de casamento; Divorciado(a)/Separado(a): Certidão de casamento
com averbação do divórcio; e, Viúva: Certidão de casamento e certidão de
óbito;
· Título de eleitor;
· NIS (Número de Identificação Social), se não houver, será necessária a inscrição no CadÚnico/Programa Bolsa Família;
· Atestado médico com espécie, grau/nível e Classificação Internacional de Doenças (CID) para pessoas com deficiência;
· Nos
casos de famílias que residam em áreas de risco, o Governo Federal
exige ainda um relatório da Defesa Civil que comprove a situação;
· Comprovante de residência atualizado: conta de água ou de luz ou de telefone;
· Declaração escolar dos filhos;
· Último contra-cheque e/ou carteira de trabalho do requerente e de todos os membros da família que residam no mesmo endereço.
CRITÉRIOS NACIONAIS
· Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres;
· Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
· Famílias
com pessoas com deficiência (mediante apresentação de atestado médico
com a espécie, grau ou nível de deficiência e a Classificação
Internacional de Doenças).
CRITÉRIOS MUNICIPAIS
· Comprovar ser morador do município há mais de cinco anos;
· Fazer
parte de família atendida por programa sócio assistencial, oriundo de
demanda judicial ou fazer parte de comunidade tradicional em consonância
com os demais critérios;
· Ser
considerado apto pela Comissão de Habitação, instituída pelo Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que
deverá ser composta por Técnicos da área de Assistência Social
instituída para proceder à seleção segundo a legislação em vigor.
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