Pagamento em cota única garante o desconto,
mas contribuinte poderá parcelar em até oito meses.
Os contribuintes de Iguaba
Grande poderão pagar a taxa do IPTU com desconto de 20%, até o dia 28 de
fevereiro. Para quem optar pelo parcelamento o mesmo pode ser feito em até oito
vezes.
A
Secretaria de Fazenda esclarece que, pelo segundo ano consecutivo, o projeto de
lei referente à Planta Genérica de Valores para o IPTU 2015 não foi aprovado
pela Câmara de Vereadores. Sendo assim, foi feita apenas a atualização
monetária dos valores previsto na Lei Municipal Nº911/2009, com base no Decreto
Nº1502/2014.
O vencimento da cota única para
pagamento com desconto será até o dia 28 de fevereiro. Para o exercício de
2015, o valor mínimo das parcelas ficou em R$ 54,24, o pagamento parcelado
poderá ser feito em até oito vezes, com a primeira parcela para sete de março.
“Novamente fomos obrigados a
manter como único critério para definição do valor do IPTU o fator de
localização, ou seja, a distância da RJ106, sem considerar qualquer outro
critério como os serviços disponíveis, condições do imóvel ou características
geográficas, mantendo ainda as taxas previstas no código tributário, pois o
Poder Legislativo não conseguiu apreciar as matérias protocoladas naquela Casa
no final de 2013”, afirmou o secretário de Fazenda, Jorgino Fabiano Pereira.
Até o dia 28 de fevereiro a
secretaria de Fazenda funcionará com horário de atendimento diferenciado. De
segunda a sexta-feira o atendimento será das 8h às 17h e aos sábados das 9h às
12h, para garantir a todos a oportunidade de pagar o imposto com desconto
em cota única.
Para o atendimento, o
proprietário deverá apresentar os documentos de Identidade, CPF, comprovante de
residência e documentação do imóvel como IPTU, se for o titular do imposto,
senão deverá apresentar, escritura, ônus reais, compra e venda ou similar, que
o relacione ao imóvel. Além destes documentos, a revisão poderá ser feita com
base nas declarações do contribuinte e pelas informações disponibilizadas nos
sistemas on-line.
O IPTU 2015 já esta disponível
no site www.iguaba.rj.gov.br.
A Secretaria de Fazenda esclarece que a postagem pelos correios só ocorrerá a
partir da segunda quinzena de janeiro e apenas a cota única será encaminhada. O
parcelamento só estará disponível no site ou diretamente na secretaria.
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