Guardas Municipais poderão andar armados. Entenda a PL aprovada.

Representantes de Cabo Frio e Búzios foram em caravana com outros guardas municipais de todo o Brasil para acompanhar a votação em Brasília.

Depois de 10 tramitando pelo Senado e Câmara, foi aprovado dando poder de polícia aos guardas .

Na semana passada foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº39/2004,na Câmara de Deputados,   em Brasília, dano a Guarda Municipal de todo o país poder de polícia, podendo inclusive andar armado, conforme as adequações de seus respectivos municípios.

Os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estabelecidos são Proteção dos direitos humanos fundamentais, liberdades públicas, preservação da vida, patrulhamento preventivo dentre outras.

Está estabelecido nas competências, dentre as muitas,  que os guardas deverão zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município, prevenir e inibir pela presença e vigilância, colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas.

“Andar armado estando de acordo com o estatuto do desarmamento é o que afirma o projeto. Esta PL será sancionada dentro de 15 dias, é o prazo regulamentar . Para que o guarda municipal de Cabo Frio possa andar armado é necessário que o Prefeito crie um cronograma onde algumas medidas sejam tomadas. Ele tem dois anos para realizar isso. É necessário atender alguns requisitos.  Uma das atribuições prevista pelo Projeto de Lei é que a guarda deve zelar pelo patrimônio e pela vida .” Afirmou o Vice presidente da guarda Municipal , Timóteo.

Dentre os requisitos será necessário que os Guardas deverá ter formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP  do Ministério da Justiça. Para que ocorra isso o município poderá realiza consórcios ou convênio visando atender ao que é exigido.

O Projeto de Lei é um sonho antigo dos guardas, tramitando há 10 anos pela câmara e senado somente agora foi aprovado. Agora são policias municipais. Para Cabo Frio nasce agora a necessidade de ter um regimento interno onde poderão ter carreira. Na Pl um guarda poderá comandar outros guardas . Até patentes serão aplicadas, como nas Forças Armadas e Polícias, com nomenclaturas diferentes que ainda serão decididas .