Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) multou o ex-prefeito de Cabo Frio e atual presidente do PMDB na cidade, Marcos da Rocha Mendes, em R$ 12.736,50. O motivo, segundo a condenção, seriam irregularidades no repasse de R$ 125 mil à Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia). Esses recursos foram utilizados pela entidade para realização do evento Feira Forte 2007.
De acordo com o voto do conselheiro-relator, José Gomes Graciosa, o ex-prefeito não apresentou documentos e esclarecimentos necessários à aprovação da subvenção concedida pela prefeitura à associação comercial em 2007. Entre os documentos, não foi entregue, por exemplo, o relatório de atividades da entidade e o atestado de funcionamento da instituição fornecido pelo Judiciário, pelo Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar.
Por meio de nota, Marcos Mendes informou que vai recorrer da decisão, conforme previsto na lei orgânica do TCE-RJ.
Fonte G1
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