A medida vai ajudar na fiscalização de construções irregulares
A Prefeitura de Arraial do Cabo através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo lança o selo “Obra Legal” no município. As construções legalizadas serão identificadas com um adesivo que contém o número da licença expedida pela Prefeitura.
De acordo com o secretário municipal de Obras e Urbanismo, Adiel Almeida, o objetivo da criação do selo é incentivar os moradores a legalizarem a situação de suas construções junto a Prefeitura e facilitar a fiscalização.
“Assim que o cidadão dá entrada com a documentação necessária no Protocolo e for liberada a licença, recebe esse adesivo e pode iniciar a obra”, esclareceu.
As construções ilegais serão combatidas pela fiscalização que após avaliação serão notificadas e sofrerão sanções.
Para iniciar uma construção ou modificar uma estrutura, o dono do imóvel precisa comparecer ao Departamento de Protocolo, na Rua Leonel de Moura Brizola, Centro, anexo ao Terminal Rodoviário, e se informar sobre a documentação necessária para conseguir a licença.
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