O Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, o vereador Marcello Trindade Corrêa, convocou os demais vereadores para uma Sessão Extraordinária, que será realizada nesta sexta-feira, dia 17, às 10h. A convocação parte de uma solicitação do Prefeito Municipal, amparada no parágrafo único do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, que diz que as Sessões Extraordinárias poderão acontecer “em caso de urgência ou de interesse público relevante”.
Serão analisados dois projetos de leis, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro, Nº 001/2014, que “Autoriza o Município a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea – CISBALL. E o segundo, Nº 002/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social às agremiações denominadas Escolas de Samba para os fins de realização dos desfiles do Carnaval de 2014.
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