A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cabo Frio embargou, no fim da tarde de hoje, a construção do Shopping ParkLagos, no bairro Palmeiras. A ação já é um reflexo dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama, criada na Câmara Municipal. O embargo aconteceu porque, segundo o subsecretário de Meio Ambiente, e integrante da equipe técnica da comissão, a empresa não teria apresentado projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto própria, nem as licenças do INEA.
- Eles dizem que tem, mas não apresentaram, e enquanto não apresentam a obra fica embargada – explicou Jailton.
Presidente da Comissão, Emanoel Fernandes lembrou que desde a criação da comissão a construção deste shopping sempre foi motivo de preocupação por vários motivos:
- Existe uma legislação que diz que qualquer empreendimento tem que obedecer a uma distância mínima das margens da Lagoa. No entanto o shopping está sendo construído praticamente dentro da lagoa, o que é um absurdo. Outra preocupação é com relação ao esgoto, não apenas no seu estado bruto, in natura, mas também sobre o efluente tratado, que por mais pureza que tenha, é água doce, e água doce também é prejudicial à lagoa. Então este embargo de hoje nos dá muita alegria, porque mostra os primeiros resultados da nossa comissão, antes mesmo da audiência pública, marcada para agosto – comemorou.
A construção de redes separativas e ETEs próprias em grandes empreendimentos que queiram se instalar em Cabo Frio, bem como outras atividades que gerem benefícios diretos e indiretos à Lagoa, estão entre as bandeiras defendidas pela Comissão Especial de Despoluição da Lagoa de Araruama. Esses investimentos, segundo os vereadores e equipe técnica, poderiam ser revertidos em benefícios fiscais para essas grandes empresas através do IPTU Verde ou outros meios em discussão na comissão. A audiência pública para tratar da despoluição da lagoa junto com a sociedade em geral está agendada para o dia 14 de agosto, no Teatro Municipal de Cabo Frio.
RESPOSTA DA CONSTRUTORA
A João Fortes informa que foi
surpreendida na data de hoje com uma notificação de embargo da
obra do Shopping Park Lagos.
A notificação foi emitida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, sob a alegação de supostamente não ter sido apresentado projeto de esgoto aprovado.
Cabe esclarecer que o empreendimento passou por criterioso processo de licenciamento, tendo sido emitidas pela própria Prefeitura e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as competentes licenças para execução das obras.
Em razão do ora exposto, temos convicção que tal medida será rapidamente revertida e que os mais de 500 postos de trabalho direto que o shopping atualmente gera poderão ser retomados.
Lembramos que o Shopping Park Lagos é o empreendimento comercial mais significativo já realizado na Região dos Lagos, que deverá concentrar uma das maiores arrecadações
de impostos e também deverá ser o maior empregador privado de toda Região dos Lagos.
O grupo empreendedor está investindo cerca de R$ 170 milhões de reais no empreendimento, dos quais cerca de R$ 100 milhões já foram gastos, sendo que a obra encontra-se em fase final de construção, já na etapa de acabamentos.
A notificação foi emitida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, sob a alegação de supostamente não ter sido apresentado projeto de esgoto aprovado.
Cabe esclarecer que o empreendimento passou por criterioso processo de licenciamento, tendo sido emitidas pela própria Prefeitura e pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, as competentes licenças para execução das obras.
Em razão do ora exposto, temos convicção que tal medida será rapidamente revertida e que os mais de 500 postos de trabalho direto que o shopping atualmente gera poderão ser retomados.
Lembramos que o Shopping Park Lagos é o empreendimento comercial mais significativo já realizado na Região dos Lagos, que deverá concentrar uma das maiores arrecadações
de impostos e também deverá ser o maior empregador privado de toda Região dos Lagos.
O grupo empreendedor está investindo cerca de R$ 170 milhões de reais no empreendimento, dos quais cerca de R$ 100 milhões já foram gastos, sendo que a obra encontra-se em fase final de construção, já na etapa de acabamentos.
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A.
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