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    Prefeitura e sindicatos aguardam decisão do TCE-RJ sobre o PCCR


    Representantes dos sindicatos se reuniram com o prefeito Alair Corrêa nesta quinta-feira

    O prefeito Alair Corrêa reuniu-se no fim da tarde desta quinta-feira (24/1) com representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), da Associação dos Guardas Municipais de Cabo Frio (AGMCF), do Sindicato dos Servidores Públicos de Cabo Frio (Sindicaf), da Associação de Funcionários Municipais (AFM) e do Sindicato dos Profissionais da Saúde (Sindisaúde).

    O motivo da reunião foi notificar a estas entidades que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) está analisando a legalidade doPlano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores de Cabo Frio (PCCR) tanto para o quadro de funcionários do Executivoquanto para o Magistério.

    Atendendo à orientação do TCE-RJ, o prefeito Alair Corrêa informou aos representantes dos sindicatos que não poderia efetuar o pagamento do adicional referente ao PCCR enquanto não for julgada a legalidade do mesmo pelo colegiado do Tribunal.

    Na reunião ficou acordado que tanto o governo quanto os sindicatos aguardariam a decisão em plenário do TCE para que, sendo considerado ilegal, seja editado um novo plano pela Prefeitura - sugestão proposta pelo prefeito e aceita pelas partes.

    Caso o TCE-RJ considere que o PCCR não ofende nenhum dispositivo legal, uma folha suplementar de pagamento – exclusiva para o adicional retido – será rodada e paga pela Prefeitura.

    2 comentários:

    1. Quem acredita que vamos ter os nossos direitos garantidos?? Eu não acredito em mamis nada!!!! Indignada!!!

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    2. Esse plano de cargos e salários é realmente uma balela, os fiscais tem uma tabela separada, onde possuem o salário maior do que um servidor com uma formação técnica compare a exigência para o cargo de fiscal com o cargo de nível médio técnico, sem contar que fiscal ainda ganha adicional por produção.
      Além do mais o plano possuem progressão horizontal e vertical, até aí tudo bem, mas o problema é que a tabela horizonta é avançada por tempo, e vertical também é por tempo, onde fica o incentivo ao servidor a se qualificar a concluir uma faculdade. O plano de cargos e salários do servidor de Rio das Ostras é muito inteligente, pois a tabela vertical se avança por qualificação e produção, dessa forma incentiva a todos buscar por estudo.

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